União das Pessoas com Deficiência de Camaçari denuncia situação do transporte público ao MP

A União das Pessoas com Deficiência de Camaçari (Udec) apresentou esta semana denúncia ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre a situação do transporte público na cidade. No documento entregue esta semana, a entidade questiona a não execução do termo de ajustamento de conduta (TAC) acordado entre o MP e a prefeitura em 2011.

O referido TAC determinou prazo até 2015 para que o governo municipal cumprisse as obrigações firmadas, fato que ocorreu ainda na gestão do ex-prefeito Ademar Delgado.

Publicidade

destaque-1-lateral

Sem o cumprimento do TAC, em 2016 a gestão do prefeito Elinaldo Araújo (União) iniciou uma nova rodada de audiências públicas para debater o tema. Dois anos depois, em 2018, o município lançou edital de licitação para a contratação de consultoria para elaboração de um projeto básico do sistema de transporte público coletivo e para confeccionar edital de licitação para concessão dos serviços de transporte público. O processo licitatório não foi concluído.

No ano de 2020, a situação do transporte público em Camaçari se agravou com o fechamento da Viação Cidade Industrial (VCI), principal empresa que operava na sede do município. Com a saída da companhia, bairros como Parafuso, Santa Maria, Burissatuba, Ponto Certo, Bairro Novo, Camaçari de Dentro, Lama Preta, Phocs I, II e III, Gleba E e Reserva Camassarys deixaram de ser atendidos pelo sistema de transporte.

“O município possui precária condição de rotas, ausência de manutenção e limpeza dos ônibus e a completa falta de fiscalização desta concessão pública, que decorrem de um problema central: o município de Camaçari não possui um serviço de transporte público coletivo licitado. A ausência de licitação desse serviço é completamente incompatível com a realidade local e com a moralidade administrativa. A população sofre com as consequências da falta de mobilidade urbana, com um transporte ineficiente e precário (uma vez que somente uma cooperativa atua fazendo todos os roteiros da sede), dificultando a locomoção pela cidade”, reclama a Udec.

No início do seu segundo mandato, Elinaldo sinalizou que a licitação do transporte público seria prioridade. Hoje, após dois anos, o prefeito anunciou que o termo de referência da licitação do transporte público deverá ser apresentado em março (saiba mais).

“No mesmo sentido, com a máxima vênia a esta ilustre instituição, o Ministério Público da Bahia, por meio dos seus representantes no Município de Camaçari, tem sem mostrado leniente com a situação. A verdade é que o Executivo municipal está desrespeitando há mais de 10 anos os TACs assinados, sem sofrer qualquer tipo de enfrentamento institucional. Esse posicionamento macula a imagem do Ministério Público junto à população que sofre diariamente com a ausência de um meio de transporte digno”, criticou a União das Pessoas com Deficiência Camaçari.

Atualmente, o transporte em Camaçari é feito por cooperativas, mototáxis, ligeirinhos e transporte por aplicativo, situação que, segundo o presidente da Udec, Fredsom Santos, não atende às pessoas com deficiência.

“A gente, pessoas com deficiência, está incomodado com essa situação já há muito tempo, porque as pessoas com deficiência são as que mais sofrem, deficiência física, visual. O ligeirinho não nos atende, não leva a cadeira de rodas, a gente não tem o transporte, o Uber também não nos atende. Somos os mais prejudicados. Já pedimos uma reunião com o prefeito, o prefeito não nos atende, já fomos pessoalmente ao Ministério Público e encaminhamos o ofício, e o caso nunca foi resolvido”, relata.