TSE decide uniformizar horário de início de votação em todo o país nas eleições de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, uniformizar o horário de início de votação nas eleições de 2022, pelo horário de Brasília (DF), em todos os estados e no Distrito Federal.

A decisão foi tomada na sessão administrativa desta terça-feira (14), na retomada do julgamento da minuta da resolução que trata dos atos gerais do processo eleitoral para o pleito do ano que vem.

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O artigo 254 da resolução estabelece que, “nas eleições de 2022, no dia da eleição, todas as unidades da Federação, sem exceção, observarão o mesmo horário oficial de Brasília”. Essa regra não se aplica ao voto no exterior.

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A análise do texto foi suspensa na sessão da última quinta-feira (9), após pedido de vista do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. Na ocasião, Barroso solicitou aos ministros para, antes de dar o voto, ouvir o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre a respeito do impacto da mudança de horário na vida das eleitoras e eleitores daquele estado. Isso porque, para seguir o que está proposto na resolução, em razão da diferença de duas horas do fuso em relação à Brasília, o eleitorado do Acre teria de começar a votar às 6h e encerrar a votação às 15h.

Na sessão desta terça, ao apresentar o voto-vista, Barroso destacou que o Brasil é um país continental, o que pede uma uniformização dessas regras para que haja um processo eleitoral com a maior tranquilidade possível, evitando as especulações que a demora na divulgação pode trazer.

Com a aprovação da norma, Amazônia, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Roraima, Mato Grosso e parte do Pará terão a votação iniciada uma hora antes. No estado do Acre, a votação começará duas horas mais cedo, e, em Fernando de Noronha, uma hora mais tarde, mantendo-se, em todos os estados, o mesmo número de horas da votação.