O expediente nos cartórios eleitorais da Bahia será suspenso nesta quinta-feira (7). A decisão foi oficializada por meio da Portaria nº 786, assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador Maurício Kertzman Szporer.
A medida reconhece o esforço dos (as) servidores (as) lotados (as) nos cartórios eleitorais, nos últimos dias que antecederam o final do prazo para o fechamento do cadastro eleitoral, até quarta-feira (6), evidenciado pela extrapolação da jornada regular de trabalho.
Atendimento diferido
Após o fechamento do cadastro eleitoral, o TRE-BA adotou o atendimento diferido em alguns cartórios eleitorais do estado. A medida garante o atendimento de eleitores e eleitoras que já estavam nas unidades da Justiça Eleitoral dentro do prazo legal, mas não puderam ser atendidos em razão da alta demanda.
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Previsto no Provimento CGE nº 5/2025 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e regulamentada no TRE-BA pela Portaria Conjunta nº 6/2026, o procedimento permite, de forma excepcional, a conclusão desses atendimentos na sede da zona eleitoral, mediante agendamento realizado previamente pelos cartórios eleitorais participantes, no período de 8 a 15 de maio.
Cartórios com atendimento diferido
Para assegurar o atendimento dos(as) cidadãos(ãs) que aguardavam na fila, mas não foram atendidos(as), os cartórios eleitorais realizarão o registro prévio desses(as) eleitores(as) em um formulário específico que deverá ser conferido e assinado pelo chefe de cartório ou juiz eleitoral, bem como disponibilizado no mural do cartório e no DJE até o dia 7 de maio de 2026, para publicação até o dia 8/5, observando-se a obrigatoriedade de anonimização prevista no art. 5º, incisos III e XI, combinado com o art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
O atendimento diferido vai acontecer na Zona 30ª – Nazaré, Zona 66ª – Casa Nova, Zona 76ª – Jaguaquara, Zona 95ª – Irecê, Zona 127ª – Candeias, Zona 150ª – Serrinha, Zonas 170ª e 171ª – Camaçari, Zona 178ª – Santo Amaro, Zona 180ª – Lauro de Freitas, Zona 192ª – Conceição do Jacuípe e Zona 205ª – Luís Eduardo Magalhães.
