TRE-BA nega recurso e mantém cassação do mandato de Val Estilos

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) foi novamente favorável à cassação do mandato do vereador de Camaçari, Val Estilos (Republicanos). Na sessão plenária virtual desta terça-feira (2) os desembargadores foram unânimes na decisão.

Conforme o relator, desembargador Vicente Oliva Buratto, o caso já havia sido apreciado pelo colegiado e não cabia nova análise pelo mesmo tribunal, por isso o novo recurso impetrado no TRE-BA foi negado. O voto de hoje segue a decisão do dia 5 de julho, em que, além da cassação, determina a inelegibilidade do político pelo prazo de oito anos e anulação dos votos recebidos em 2020. (lembre aqui)

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Em dezembro do ano passado, o TRE-BA já havia decidido pela cassação. Anteriormente, em agosto, Val Estilos foi condenado em primeira instância pela Justiça Eleitoral.

Agora, o parlamentar terá que recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com um recurso especial. Caso seja condenado, a vaga na Câmara Municipal de Camaçari ficará com o suplente Dedel. Val Estilos está em seu segundo mandato, tendo sido o segundo vereador mais bem votado no último pleito, com 3.005 votos.

O vereador é acusado de praticar abuso de poder econômico e político durante as eleições de 2020. Na ação movida pelo Progressistas (PP), Val Estilos é acusado de utilizar a Associação de Apoio à Família e ao Meio Ambiente (AFAB) para se promover eleitoralmente, com a realização de mutirões e atendimentos gratuitos de saúde e vinculação direta à sua candidatura e mandato na Câmara Municipal de Camaçari. No processo, ele é apontado como um dos fundadores da AFAB e apoiador da entidade.