Nesta segunda-feira, 15 de setembro, é mundialmente celebrado o Dia Internacional da Democracia. A data foi instituída em 2007, pela Organização das Nações Unidas (ONU), para reforçar a importância dos princípios da soberania popular. Afinal, a defesa da democracia é uma tarefa a ser executada de forma permanente pelo povo brasileiro, conforme institui a Constituição Federal de 1988.
Essa data nos ajuda a lembrar do passado e reforça o nosso dever cívico de zelar pelos valores conquistados com muito esforço antes, durante e depois do processo de redemocratização, que aconteceu há pouco mais de três décadas. Escolher os(as) candidatos(as), votar e validar o acesso dos(as) nossos(as) representantes aos cargos para os quais foram eleitos(as) são exemplos dessas conquistas.
No exercício da minha responsabilidade como presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), tenho a obrigação de propor ações de combate a quaisquer medidas que ofereçam riscos ao processo eleitoral, à regularidade das eleições, à transparência, à segurança das urnas e às Cláusulas Pétreas previstas na Constituição.
A Carta Magna, em seu artigo 60, evidencia no chamado núcleo inatingível dispositivos que asseguram o nosso regime democrático e afastam, sobretudo, intenções de abolir a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.
Clique aqui e siga o canal do Destaque1 no WhatsApp
Considerando o passado sombrio pelo qual passamos, o constituinte, sabiamente, colocou uma enorme barreira diante de eventuais retrocessos. Portanto, toda cidadã e todo cidadão brasileiro, em especial nós que fazemos parte da Justiça Eleitoral, têm o dever incessante de fortalecer e preservar a democracia.
Nessa toada, a Justiça Eleitoral da Bahia atua por meio de ações de cidadania, promove a conscientização política de jovens, adolescentes e adultos, e, igualmente, garante que eleitores e eleitoras possam estar em situação regular para exercer o direito ao voto.
Destaco ainda a importância de nos unirmos, como sociedade civil, para combater a desinformação, especialmente numa conjuntura de transformação tecnológica na qual os ataques à democracia acontecem de forma perene no meio digital. Nesse sentido, a Comissão de Enfrentamento à Desinformação do TRE-BA atua de forma firme para reagir à propagação de conteúdos falsos voltados à matéria eleitoral. São realizações como essas, desempenhadas pela Justiça Eleitoral baiana, que asseguram o direito ao voto da eleitora e do eleitor, reafirma o compromisso com a informação autêntica e evidencia o comprometimento da Justiça Eleitoral com a democracia. Para o 15 de setembro, a nossa defesa incansável.
Abelardo da Matta é desembargador e presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
*Este espaço é plural e tem o objetivo de garantir a difusão de ideias e pensamentos. Os artigos publicados neste ambiente buscam fomentar a liberdade de expressão e livre manifestação do autor(a), no entanto, não necessariamente representam a opinião do Destaque1.
