Geral
Trabalhadores autônomos: Receita Federal explica efeitos do reforço na fiscalização do Pix
No caso desse grupo, o Fisco esclarece que sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o lucro final.

Publicado
em
Por
Agência BrasilO reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda dos trabalhadores autônomos, esclareceu a Receita Federal. Nas redes sociais, o órgão esclareceu dúvidas sobre o impacto das novas regras de monitoramento em situações como compra de material por trabalhadores que fazem bicos e uso de cartão de crédito compartilhado com a família.
No caso dos trabalhadores autônomos, o Fisco esclarece que sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o lucro final, maior que a renda efetiva do profissional. O reforço na fiscalização, reiterou o órgão, não afetará o profissional que usa o Pix para comprar materiais e insumos, porque a Receita já monitora a diferença entre os custos e o faturamento desde 2003.
“Quem faz bicos e tem custos de produção não precisa se preocupar. Mesmo que movimentem mais de R$ 5 mil, a Receita já tem o hábito de monitorar essa diferença, como no caso de quem vende produtos ou serviços e usa o Pix para o pagamento”, explicou o Fisco.
Pedreiros
A mesma situação, ressaltou a Receita, ocorre com pedreiros e eletricistas, por exemplo, que recebem pagamento via Pix e que também usam essa ferramenta para comprar material. Isso porque o Fisco já cruza esse tipo de movimentação com as notas fiscais de lojas de materiais.
“Pedreiro e o Pix para material [de construção] também não geram problemas. A Receita já sabe que esse tipo de movimentação é comum e cruza dados com outras fontes, como notas fiscais”, esclareceu o Fisco.
A Receita deu o exemplo de um pedreiro que cobra R$ 1 mil pela mão de obra de um serviço, mas a pessoa que o contrata repassa R$ 4 mil para ele comprar material, como piso. Nesse caso hipotético, mesmo que as transações sejam feitas via Pix, o Fisco já tinha a informação de que os R$ 4 mil repassados foram para a loja de materiais e não ficaram como rendimento para o profissional. Isso porque o dinheiro é movimentado por instituições financeiras.
Além disso, após cruzar as movimentações com as notas fiscais eletrônicas das lojas de material de construção, a Receita sabe dos R$ 4 mil em compras realizadas. Nesse caso, a renda a ser considerada será apenas os R$ 1 mil que o pedreiro recebeu pelo serviço de fato.
“Ninguém cai na malha fina por isso! A Receita sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o rendimento, o ‘lucro’ tributável. Ignorar isso seria um erro primário que a Receita não comete”, esclareceu.
Cartões de crédito compartilhados
No caso de uma pessoa que compartilha o cartão de crédito com o restante da família e a fatura é maior que o salário, o Fisco esclarece que o contribuinte não cairá na malha fina. Isso porque esse tipo de fiscalização é feito há mais de duas décadas.
“Nada mudou! A Receita tem os dados do cartão de crédito desde 2003, há mais de 20 anos. Se você nunca passou por problemas, não passará agora”, enfatizou a Receita Federal.
Microempreendedores
A Receita reiterou que oferece diversas soluções para o profissional autônomo, como a abertura de um registro de microempreendedor individual (MEI), que permite a contribuição para a Previdência Social e o recolhimento dos tributos estaduais e municipais, conforme o caso. Essa solução existe desde 2008.
Combate ao crime
O Fisco destacou que as novas regras, que obrigam bancos digitais e carteiras de pagamento a informar as movimentações à Receita, buscam combater movimentação por fraudadores e criminosos e a lavagem de dinheiro, sem punir o trabalhador. “O que a Receita quer é combater os golpes de Pix, quem usa essas ferramentas para enganar a população”
De acordo com a Receita, a fiscalização acompanha o avanço tecnológico das movimentações financeiras e simplifica a vida do contribuinte, em vez de complicá-la.
“A Receita Federal está cada vez mais automatizando o processo de coleta de informações, como os dados do Pix, para evitar que os cidadãos tenham que se preocupar com a fiscalização. A ideia é simplificar, não complicar a vida de ninguém!”, concluiu o Fisco.
Siga a gente no WhatsApp | Instagram | Facebook | YouTube | Telegram
Leia Também
-
Pix pode ser utilizado para pagamento de boletos a partir desta segunda
-
Polícia Civil reforça efetivo durante a Festa de Iemanjá no Rio Vermelho
-
Operação ‘Farmácia Legal’ fiscaliza venda ilegal de remédios controlados em Salvador
-
Ivoneide diz que o governo acertou em recuar na MP de fiscalização do pix
-
Governo publica MP que equipara pagamento em Pix a dinheiro em espécie
-
Governo revoga normas sobre fiscalização do Pix
Avião cai e atinge ônibus em avenida de São Paulo; duas pessoas morreram
Torneio de jiu-jitsu reúne cerca de 440 atletas em Cajazeiras neste domingo
Arma e drogas são apreendidas durante ação contra tráfico em Dias d’Ávila

Polícia Rodoviária recupera motocicleta com restrição de roubo na Via Parafuso

Após reformas emergenciais nas escolas, aulas da rede municipal iniciam na segunda

Iphan contrata obras emergenciais na Igreja de São Francisco de Assis

Prefeitura desmente fake news sobre cadastramento de Estágio e Jovem Aprendiz

Júnior Muniz defende criação de Código de Proteção aos Portadores de TEA
PF prende americano condenado por abuso sexual infantojuvenil em Salvador

Ministro das Cidades vistoria obras do Minha Casa, Minha Vida em Camaçari

IPVA com 15% de desconto pode ser pago até esta sexta

Volta às aulas: STT realiza campanha educativa no trânsito do Centro

Linha B5 do BRT inicia operação integral a partir deste sábado

Cobrança de pedágio em rodovias administradas pela ViaBahia será suspensa após saída da concessionária

Coppa resgata animal silvestre de cativeiro em Mussurunga; ninguém foi preso

Foragido da Justiça de Goiás é preso em Salvador durante quarta fase da Operação Proteger

Ônibus que realizam transporte universitário passam por vistoria nesta sexta

Conselho de Odontologia faz campanha de prevenção do câncer de lábio no Farol da Barra

Operação do MP-BA e SSP mira em quatro policiais militares e um guarda municipal

Polícia Rodoviária recupera motocicleta com restrição de roubo na Via Parafuso

Air Europa aumenta para quatro número de voos semanais Salvador-Madri
Avião cai e atinge ônibus em avenida de São Paulo; duas pessoas morreram
Torneio de jiu-jitsu reúne cerca de 440 atletas em Cajazeiras neste domingo

Após reformas emergenciais nas escolas, aulas da rede municipal iniciam na segunda
Arma e drogas são apreendidas durante ação contra tráfico em Dias d’Ávila
