O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou a criação da 3ª Vara dos Feitos Cíveis e Comerciais da Comarca de Camaçari, durante sessão plenária nesta quarta-feira (21).
A criação da repartição deve reduzir o trabalho das duas já existentes e atuar, junto com a 2ª Vara, no processo e julgamento de casos relacionados a Acidentes de Trabalho. Já a primeira, se encarregará de tratar assuntos de Registro Público.
Quando instalada, os casos datados a partir do dia da publicação da resolução devem ser encaminhados para a nova instância. Novos feitos devem ser distribuídos de forma equitativa.
A resolução também dispõe da criação da 11ª Vara de Feitos Cíveis e Comerciais da Comarca de Salvador. Nos dois casos, a determinação foi necessária pelo número de processos acumulados nas divisões já existentes.
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