O deputado estadual Tiago Correia (PSDB) ironizou a comemoração feita pelo Governo da Bahia sobre a devolução dos recursos pagos antecipadamente, cerca de US$ 8,4 milhões (dólares) por 600 respiradores à empresa norte-americana Ocean 26 Inc. A compra foi oficializada em março de 2020 e a entrega deveria ter acontecido em abril do mesmo ano.
A aquisição foi feita por meio do Consórcio do Nordeste, presidido pelo governador Rui Costa (PT), no início da pandemia de Covid-19. A empresa devolveu o dinheiro, que já está em caixa, após acordo judicial celebrado e homologado pelo Tribunal Distrital dos Estados Unidos do Distrito Central da Califórnia. Por conta de cláusula de confidencialidade, os valores não foram divulgados.
Para Correia, o problema maior sempre foi a Hempcare, a única empresa que, segundo o governo estadual, não devolveu os recursos antecipados. O contrato que envolvia a compra de 300 respiradores foi assinado em abril de 2020 e exigiu a antecipação de R$ 49 milhões.
“O governo tenta maquiar o escândalo dos respiradores com teatro, fazendo a população acreditar que o problema foi resolvido. A população não é besta e nunca foi. A devolução de todo o dinheiro é obrigação, e não deveria ser comemorado”, disse.
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A Hempcare não cumpriu o prazo estabelecido e teria se recusado a devolver o dinheiro após alegar ter usado os recursos para pagamento a um fabricante chinês.
Uma denúncia foi apresentada pelo Governo do Estado às autoridades policiais e à Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA) diante do descumprimento do acordo. Os representantes da empresa tiveram bens bloqueados e foram presos durante Operação Ragnarok, da Polícia Civil da Bahia. Em 2021, também foi iniciada ação judicial para recuperação do valor perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o governo estadual obteve decisão favorável.
Em seguida, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito e assumiu a investigação. Os suspeitos aguardam a conclusão da investigação em liberdade e o dinheiro ainda não foi devolvido.
De acordo com o deputado, “a empresa que recebeu o dinheiro é especializada em vender produtos da maconha”. “A compra inicial dos respiradores seria na China, em uma empresa da área de construção. É muita lambança. E ninguém do PT fala das milhares de pessoas que morreram por falta dos equipamentos”, completou.
A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte indiciou por improbidade administrativa membros do alto escalão da administração estadual, além de servidores públicos e empresários na investigação que trata sobre a compra dos respiradores.
Tiago Correia aponta que as investigações teriam dado conta de que metade do valor pago foi destinado a propinas para agentes públicos que participaram da negociação. O caso está sob responsabilidade do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
