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Termina nesta sexta-feira prazo para agricultores se inscreverem no Programa de Aquisição de Alimentos

O PAA tem como proposta efetuar a compra da produção agrícola dos trabalhadores rurais.

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Foto: Reprodução

Segue até sexta-feira (9) o prazo para que os agricultores de Camaçari apresentem a proposta de participação no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e continuem sendo contemplados pelos benefícios do programa do Governo Federal. Até o momento, 280 produtores rurais já se inscreveram na iniciativa.

A expectativa é cadastrar aproximadamente 300 produtores. Para participar, os interessados devem comparecer à Coordenação de Agricultura da Secretaria da Agricultura e Pesca (Sedap), localizada na Casa do Trabalho, das 8h30 às 15h30.

O cadastro é realizado mediante a apresentação de originais e cópias do RG, CPF, comprovante de endereço atualizado e da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), além do extrato da DAP, NIS/PIS/PASESP, cadastro na Secretaria da Fazenda (Sefaz) para emissão da nota fiscal avulsa e situação regular no site de consulta pública de irregularidades.

O produtor que estiver irregular não poderá ser vinculado ao programa. O PAA tem como proposta efetuar a compra da produção agrícola dos trabalhadores rurais, dentre as quais estão alimentos como legumes, verduras, frutas e hortaliças. Os itens adquiridos são direcionados para instituições não governamentais cadastradas junto à administração municipal, por meio do Banco de Alimentos de Camaçari e entidades diretamente atendidas pela Sedap.

A pasta ressalta que não haverá nova prorrogação do prazo. Em caso de dúvidas, o produtor tem à disposição o contato telefônico (71) 3622-7397.

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