Téo Ribeiro e Dentinho do Sindicato propõem que moradores de casas da Urbis sejam isentos do ITIV

Na manhã desta terça-feira (15), foi aprovada na Câmara de Vereadores a Indicação de nº 1211/2019 de autoria dos vereadores Téo Ribeiro (PT) e Dentinho do Sindicato (PT), que prevê a isenção do pagamento do Imposto de Transmissão Inter-Vivos (ITIV) aos beneficiários da entrega de escrituras públicas gratuitas emitidas pelo Governo do Estado através do órgão de Habitação e Urbanização da Bahia (Urbis).

Ao justificar a indicação os petistas explicaram que devido ao modelo implantado pelo Governo do Estado, de entrega de escrituras gratuitas, é necessário que haja a isenção dos proprietários dos imóveis, do pagamento do ITIV.

“Grandes projetos de habitação foram implementados em Camaçari, através da Urbis, os moradores destas localidades, paulatinamente vem recebendo do Governo do Estado as escrituras de suas propriedades de forma definitiva e gratuita. Eventualmente incidem sobre esses imóveis o imposto municipal, desta forma indicamos ao Governo Municipal que nos moldes do que vem promovendo o Governo do Estado isente os beneficiários desta regularização do pagamento do ITIV”, defenderam Téo e Dentinho.

A indicação segue agora para análise do Poder Executivo.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

error: Para compartilhar esse conteúdo, por favor, utilize o link ou as ferramentas oferecidas na página. As regras tem como objetivo proteger o investimento que o Destaque1 faz na qualidade de seu jornalismo.