Bahia
TCU encerra concessão da ViaBahia em rodovias no estado
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes assumirá as vias.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em sessão plenária desta quarta-feira (5), pela homologação do acordo que determina o encerramento do contrato de concessão firmado com a ViaBahia para administração e operação das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528.
Com a decisão, será formalizado um termo aditivo ao contrato, estabelecendo um período de transição que se encerrará às 23:59h de 31 de março de 2025, quando a gestão das rodovias será transferida para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Durante esse período, a concessionária continuará responsável pela operação, manutenção e conservação das rodovias, incluindo a administração das praças de pedágio, assegurando condições seguras e funcionais de mobilidade.
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