TCM multa Moema Gramacho por irregularidade na compra de peças de veículos

Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) acataram denúncia movida pelo cidadão Lindeval Siqueira da Costa Júnior contra a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), devido a irregularidades na compra de peças para veículos no exercício de 2017, e decidiram multar a gestora. O conselheiro relator, Fernando Vita, aplicou multa de R$ 2 mil à petista. A decisão foi proferida na sessão do pleno desta terça-feira (23).

De acordo com a denúncia, o Lote VII do edital do pregão eletrônico n° 001/2017 era destinado à aquisição de peças para o conserto do veículo “Fiorino 2008, sem ar e direção”. Todavia, as peças listadas eram específicas para veículos com ar-condicionado. Além disso, foi identificada a aquisição de “sensor de ré”, o que não seria plausível – na opinião do denunciante –, uma vez que o carro possuía mais de nove anos de uso. Considerou também que o valor de R$ 41.990 era desproporcional para o conserto de um carro em más condições, de modo que seria mais razoável a compra de um veículo novo.

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Por conta de irregularidades encontradas no procedimento adotado, o conselheiro relator concluiu pela consequente necessidade de punição de Moema. Para ele, restou claro e evidente que a peça “correia do ar-condicionado” não seria necessária para o veículo especificado no Termo de Referência, uma vez que este não possuía aparelho de ar-condicionado e direção hidráulica. Observou também que, tomando como parâmetro o preço do veículo na “Tabela FIPE”, não foi possível encontrar critérios objetivos que justificassem o gasto exacerbado com peças.

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O Ministério Público de Contas, representado pela procuradora Aline Paim Monteiro do Rego Rio Branco, emitiu parecer indicando procedência da denúncia. À decisão cabe recurso.