TCM-BA aprova contas da Câmara de Camaçari com ressalvas

Em sessão na tarde desta quarta-feira (14), conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) aprovaram com ressalvas as contas da Câmara Municipal de Camaçari do exercício de 2021, sob a gestão de Júnior Borges (União).

O TCM-BA atesta que, devido à pouca relevância das ressalvas contidas nos votos, o vereador não foi penalizado com sanção pecuniária.

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O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, destacou que as contas do Legislativo municipal tramitaram na Corte de Contas dentro do prazo legal. O conselheiro relatou que, ainda que as contas tenham sido aprovadas com ressalvas, “não chega a comprometer o mérito da presente conta apresentada”. Segundo ele, a movimentação financeira da Câmara de Camaçari se deu de forma regular.

Antes de manifestar o seu voto pela aprovação das contas, o conselheiro reiterou que na “despesa total com o Legislativo foi respeitado o limite máximo”. Ele completou ainda ressaltando que o limite total de despesa com pessoal respeitou o limite legal.

Júnior Borges comemorou a decisão e defendeu a importância de uma gestão comprometida. “Estamos felizes por receber essa notícia, e isso mostra o compromisso de todos dentro da Casa Legislativa em fazer uma gestão com responsabilidade e transparência”, falou.