Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (29), a Lei nº 14.268, que prevê a aplicação de multas para quem divulgar notícias falsas sobre...
A partir de hoje (1º), os empregadores deixarão de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa...
Segue até o dia 10 de outubro o novo prazo para adesão ao Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) referente ao período 2019.2. A medida está respaldada...
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente nesta quarta-feira (24) termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo, em razão do...
Em razão da omissão na cobrança de multas aplicadas pelo Tribunal de Consta dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), a prefeita de Lauro de Freitas,...
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) considerou irregular a prestação de contas de recursos repassados pelo ex-prefeito de Camaçari, Luiz Carlos...
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) puniu a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), ao julgar procedente denúncia formulada pela...
Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (14), julgou procedente denúncia formulada contra o prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo (DEM), em razão de irregularidades na contratação da...