Material esclarece que não é necessário boletim de ocorrência ou decisão judicial para interrupção da gravidez.
Ofício foi enviado ao presidente Lula e ao governador da Bahia Jerônimo Rodrigues na sexta-feira.
O pedido visa garantir a ordem e evitar acontecimentos similares aos do último domingo (8), em Brasília.
Para a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, não há mais o risco de contaminação por Covid-19.
O processo foi aberto por um procurador que atua no Rio de Janeiro.
O acordo prevê desenvolvimento de projetos de recuperação referentes a 10 pontos críticos de áreas degradadas.
A CIB e a SMS dispõem de 24 horas para responder se acatarão ou não o teor da recomendação.