A decisão é válida por tempo indeterminado.
“Estão sendo realizadas festas e eventos sem licença ou autorização especial de ruído", explicou o promotor de Justiça.
O encontro aconteceu no auditório da Secretaria de Governo (Segov).
"As pessoas com deficiência são as que mais sofrem [com a ausência de transporte]", sinaliza o presidente da Udec.
Aprovados receberão salário de até R$ 6.154,13.
A 7ª Promotoria de Justiça será responsável pelo acompanhamento do caso.
O crime aconteceu em 2019 e deixou seis pessoas mortas.
Implantação do equipamento foi pauta de reunião entre MP e DPT.
Conforme o vereador, o objetivo é “garantir a lisura no processo".
A determinação exige que o edital 001 de 2022 seja suspenso em caráter de urgência.