17 de agosto de 2026

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Todas as publicações do tópico: licença menstrual

Câmara aprova projeto que prevê licença menstrual de até dois dias

Medida valerá para trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas.

PL apresentado na Câmara de Salvador prevê licença menstrual para servidores públicos

Projeto de lei é de autoria da mandata coletiva Pretas por Salvador.

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