5 de setembro de 2026

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Todas as publicações do tópico: leis

Lula sanciona leis que ampliam licença e salário maternidade

Projeto eleva licença para até 120 dias pós-parto.

Reconhecimento facial: pesquisa aponta para falta de leis que regularizem vigilância digital

Para especialistas, faltam mecanismos de controle, padrões técnico-operacionais uniformes e transparência na implementação dos sistemas.

Prefeitura de Camaçari sanciona leis para concessão de subsídio do transporte público

Os recursos visam preservar o direito do cidadão ao serviço e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados.

Pioneiras, leis de Lauro de Freitas fomentam esporte e economia solidária

Setrel realizou evento de lançamento nesta segunda-feira.

Lauro de Freitas promove lançamento de leis de incentivos à economia solidária e ao esporte

O evento será realizado segunda-feira, no Parque Shopping Bahia.

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