9 de maio de 2026

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Paulo Azi assumirá presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

A CCJ é formada por 66 deputados titulares e o mesmo número de suplentes.

Por 35 votos a 15, CCJ da Câmara aprova PEC que proíbe todos os casos de aborto

A proposta de emenda inclui situações que representam risco de morte da gestante, gravidez por estupro e anencefalia fetal.

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