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STT prorroga prazo de defesa prévia de multas e altera horário de funcionamento
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RedaçãoA Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT), prorrogou o prazo de entrega da defesa prévia e recursos, contra notificação de autuação de penalidades de trânsito. A medida é uma ação temporária com finalidade de prevenção e controle para o enfrentamento do coronavírus.
A portaria de nº 025/2020, publicada nesta quinta-feira (19), estabelece que a prorrogação dos vencimentos de apresentação do condutor contra imposição de penalidades está restrita ao período que compreende de 19 de março a 17 de abril, e pelo prazo de 30 dias, iniciando a partir de 20 de abril e assim sucessivamente.
De acordo com o diretor-superintendente da STT, Alfredo Castro, a portaria entra em vigor na data da publicação e produzirá efeitos enquanto perdurar o estado de preservação da saúde pública, em virtude da Covid-19.
Castro informa ainda a mudança temporária do horário de funcionamento de atendimento ao público. “Anteriormente, o atendimento funcionava das 9h às 15h ininterruptamente, e passou a funcionar das 8h às 12h e das 13h às 17h, sendo uma pessoa por vez, para evitar aglomerações”, explicou.
Outras informações podem ser obtidas através do telefone (71) 3454-1857 ou de forma presencial na sede da STT, situada no Loteamento Espaço Alfa, s/n, bairro Jardim Limoeiro.
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