STT inicia renovação de licença de transporte escolar na segunda-feira

Permissionários que integram o Sistema de Transporte Especial de Escolar têm de segunda-feira (17) a 28 de fevereiro para abrir processo e realizar a vistoria veicular para a renovação do alvará de 2022.1. A medida visa manter a disciplina do exercício da atividade no município.

O profissional que atua no município na modalidade de Transporte Escolar deve se dirigir ao setor de Protocolo da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT), das 9h às 12h ou das 14h às 16h30, localizado na Avenida Jorge Amado, Loteamento Espaço Alfa, Jardim Limoeiro, sem número.

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Para a renovação do alvará são obrigatórios os seguintes documentos: formulário preenchido (disponível no setor de Protocolo da STT); Certidão Negativa de Registro Criminal (pode ser emitida aqui); Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV); Carteira Nacional de Habilitação (CAT. D), com atividade remunerada; Certificado de Tacógrafo e Ibametro (kit gás), no que couber; atestado de antecedentes criminais; Curso Especializado para a Condução de Escolares (conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran); câmera de ré (Resolução 504/2014).

Para habilitação de acompanhante, nos casos em que o veículo possua 15 ou mais lugares, é necessário apresentar: CPF; RG; comprovante de endereço; uma foto 3×4; antecedentes criminais, além de formulário para declaração residencial e profissional.

Processos aprovados pela Gerência de Transporte Individual e Especial (Gerin) serão automaticamente encaminhados para a vistoria.