O prazo para realizar a Renovação de Alvarás de Circulação 2020 começa na próxima segunda-feira (13). O procedimento é realizado pela Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT) para os permissionários do transporte público. A iniciativa tem início pelo transporte escolar e também contemplará táxis, mototáxis e ônibus, conforme cronograma.
Este é um procedimento obrigatório por lei que deve ser feito anualmente. Nesse momento, são checadas as documentações dos permissionários, como antecedentes criminais, CNH e cursos especializados para cada categoria. Nas vistorias, são avaliados itens de segurança, plotagem de padronização, pneus, faróis, dentre outros.
A abertura do processo deverá ser realizada no setor de protocolo da STT, no Espaço Alpha, no Jardim Limoeiro, sempre de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. Para o transporte escolar, começa na segunda e segue até o dia 23 de janeiro, já as vistorias estão programadas para acontecer entre os dias 27 de janeiro e 22 de fevereiro.
Os permissionários deverão apresentar os seguintes documentos: requerimento; certidão negativa de registro criminal; Cadastro Geral de autônomos; certidão negativa de débito com a Fazenda Municipal; documento de identificação do veículo, frente e verso, (CRV e CRLV), indicando que o veículo possui o ano de fabricação adequado ao porte do veículo; documento de identificação (RG, CPF, Habilitação D ou na categoria apropriada, com atividade remunerada); certificado de tacógrafo e IBAMETRO (kit gás), no que couber; atestado de antecedentes criminais; uma foto 3×4; curso especializado para a condução de Escolares, conforme regulamentação do CONTRAN; Formulário Declaração Residencial e Profissional; câmera de ré.
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Cronograma
Transporte Escolar – Primeiro Semestre
Abertura de processo de Renovação de Alvará – 13 a 23 de janeiro
Vistoria – 27 de janeiro a 22 de fevereiro
Táxi
Abertura de processo de Renovação de Alvará – de 3 de fevereiro a 13 de março
Vistorias:
SINTAC – 16 a 20 de março
COOPERTAXI, COOPERCAM e COOTRASEM – 23, 24 e 25 de março
TRANSLEVE, COOPERVIP e COOPMAPP – 26, 27 e 30 de março
TRACOOP, FONE TAXI, POLOTAXI – 31 de março, 1º, 2 e 3 de abril
TRANSCOOP, COOPTOCAR, COOMTEC, TRANSPOLO e COOPERATEC – 6, 7, 9, 13, 14 e 15 de abril
Ônibus
Abertura de processo de Renovação de Alvará – de 13 de abril a 15 de maio
Vistorias – de segunda a sexta-feira
VCI – 18 a 22 de maio
COOPERUNIÃO – 25 a 30 de maio
COOASTAC – 1 a 6 de junho
Mototáxi
Abertura de processo de Renovação de Alvará – 18 de maio a 19 de junho
Vistoria – 22 de junho a 24 de julho
Transporte Escolar – Segundo Semestre
Abertura de processo de Renovação de Alvará – 18 de maio a 5 de junho
Vistoria – 8 a 30 de junho
