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STF debate nesta quarta a criminalização da homofobia

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Nesta quarta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) julga se a discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero será considerada crime. O julgamento começou às 14h (horário de Brasília), podendo se estender por mais de um dia.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) de número 26, do Partido Popular Socialista (PPS), pede que o STF declare a omissão do Congresso Nacional por não ter elaborado legislação criminal que puna a homofobia e transfobia. E o Mandato de Injunção (MI) de autoria da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) pede que seja reconhecida a homofobia e transfobia como racismo ou que sejam entendidas como discriminações atentatórias a direitos e liberdades fundamentais.

Ao contrário de outros tipos de preconceito, como de cor, raça, religião e procedência nacional, a homofobia e transfobia não são crimes no Brasil.

Países membros da ONU, 43 no total, já têm legislações contra crimes motivados pela orientação sexual da vítima, segundo levantamento realizado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (ILGA, na sigla em inglês), que reúne mais de 1,3 mil grupos de defesa de direitos LGBT.

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