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STF debate nesta quarta a criminalização da homofobia
Nesta quarta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) julga se a discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero será considerada crime. O julgamento começou às 14h (horário de Brasília), podendo se estender por mais de um dia.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) de número 26, do Partido Popular Socialista (PPS), pede que o STF declare a omissão do Congresso Nacional por não ter elaborado legislação criminal que puna a homofobia e transfobia. E o Mandato de Injunção (MI) de autoria da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) pede que seja reconhecida a homofobia e transfobia como racismo ou que sejam entendidas como discriminações atentatórias a direitos e liberdades fundamentais.
Ao contrário de outros tipos de preconceito, como de cor, raça, religião e procedência nacional, a homofobia e transfobia não são crimes no Brasil.
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Países membros da ONU, 43 no total, já têm legislações contra crimes motivados pela orientação sexual da vítima, segundo levantamento realizado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (ILGA, na sigla em inglês), que reúne mais de 1,3 mil grupos de defesa de direitos LGBT.
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