O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais cinco denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Acusados do envolvimento direto na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, quatro deles foram condenados, pela Primeira Turma, à pena de 14 anos de prisão.
Os acusados respondem pela prática de cinco crimes: associação criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Outra pessoa foi condenada, pelo Plenário da Suprema Corte, por incitação aos ataques. As decisões foram tomadas na sessão de julgamento virtual encerrada na última sexta-feira (14).
A identificação dos condenados como executores ocorreu por meio de vídeos e fotos, feitas pelos próprios envolvidos ou divulgadas nas mídias sociais. Em gravações, um dos réus sobe a rampa do Congresso Nacional, junto com a multidão, enquanto convoca colecionadores de armas para participarem dos ataques. Outro vídeo mostra outro réu dentro do Palácio do Planalto. A sede também foi invadida por outras duas pessoas condenadas. Os atos antidemocráticos tinham como principal objetivo destituir o presidente eleito, sob falsas alegações de fraude nas Eleições de 2022.
Em seu voto, o relator dos casos, ministro Alexandre de Moraes, sustenta que é “incontroversa” a presença dos quatro condenados nos ataques. Para o relator, as provas apresentadas pelo MPF “confirmam a contribuição ativa” dos réus nos atos antidemocráticos. Os condenados terão que arcar com o pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões, a ser dividido entre todos os que forem condenados como executores dos atos antidemocráticos, além de multa.
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