SSP-BA emitirá gratuitamente RG para população em situação de vulnerabilidade social em Camaçari

Termo de convênio firmado entre a Prefeitura de Camaçari e a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) regulamenta a emissão gratuita de documento de identidade civil (RG) para a população em situação de vulnerabilidade social.

O prefeito Elinaldo Araújo (DEM) assinou o acordo na última segunda-feira (10) e inicialmente poderão ser emitidas 100 carteiras de identidade por mês. Posteriormente, esse quantitativo pode dobrar.

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O convênio tem validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação. A documentação será fornecida em um posto especial do Instituto de Identificação Pedro Mello, instalado no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do Boulevard Shopping Camaçari.

De acordo com o prefeito Elinaldo Araújo, o convênio faz parte das ações do Programa Mão Amiga, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), que irá favorecer a população em situação de vulnerabilidade social com benefícios como cesta básica, vale gás, auxílio enxoval e aluguel, entre outros. “Por incrível que possa parecer, ainda existe muita gente que não possui documento de identificação e isso, entre outras coisas, impossibilita que esses cidadãos sejam inseridos nos programas sociais. Com essa iniciativa, pretendemos ampliar o número de beneficiados inscritos e, consequentemente, de pessoas com RG”, destacou.

À SSP compete, dentre outros encargos, treinar e habilitar o servidor municipal (disponibilizado pela Prefeitura de Camaçari) para a realização das tarefas de coleta de impressões digitais; responsabilizar-se pela expedição da cédula de identidade; fornecer todo material próprio e especifico a expedição do documento; estabelecer rotinas para o funcionamento do posto.

Em contrapartida, cabe ao Governo Municipal, dentre outras coisas, disponibilizar o servidor sem ônus à SSP, para atender à demanda no posto, e responsabilizar-se pelo funcionamento do mesmo. Os critérios para ter acesso ao RG de forma gratuita serão divulgados posteriormente pela Sedes.

Conforme a titular da Sedes, Andrea Montenegro, o prefeito Elinaldo assinou um convênio muito importante, que vai ampliar o acesso à documentação básica da população em situação de vulnerabilidade social. “Será um avanço enorme para a inclusão cidadã no município”, ressaltou.

A assinatura do termo de convênio ocorreu na sede da SSP, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, e contou com a presença da superintendente da Sedes, a advogada Daniele Fortunato.