SOS Voto: número gratuito para denunciar fake news nas redes sociais já está disponível

O SOS Voto, disque-denúncia gratuito desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber relatos de mentiras e desinformação (fake news) sobre o processo eleitoral nas redes sociais já está disponível para a população. Conforme a instância jurídica, a ferramenta pode ser acessada em todas as regiões do país, através do número de telefone 1491.

O atendimento, que acontece de segunda a sexta, das 8h às 20h, e no sábado, das 9h às 17h, tem capacidade para atender até mil ligações diárias e é realizado por colaboradoras do TSE treinados para receber as respectivas denúncias. A iniciativa inédita é idealizada pela presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia.

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O número foi criado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que faz parte do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). O disque-denúncia é ferramenta auxiliar do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que concentra os relatos de desinformação eleitoral e é acessado na internet, neste link aqui.

Na prática, o SOS Voto recebe e encaminha as informações feitas por telefone. Além disso, concede orientações sobre como registrar suas denúncias diretamente pela internet, por meio do Siade. Se consideradas válidas, as denúncias serão enviadas à Polícia Federal, ao Ministério Público, bem como ao TRE, ou ainda à juíza ou ao juiz eleitoral responsável.

Guia básico 

Conforme dados registrados no Guia Básico de Enfrentamento à Desinformação do TSE, a desinformação compreende todas as declarações públicas baseadas em informações, premissas ou dados incorretos, independentemente da intenção de quem as produziu ou as encaminhou.

Também inclui o uso de dados parcialmente verdadeiros, mas distorcidos por manipulações de conteúdo ou contexto, com o intuito de gerar desaprovação ou debilitar a imagem das instituições eleitorais.

Na internet, a desinformação pode ser transmitida por diversos meios, sendo um dos mais comuns as redes sociais, mas também por sites de notícias falsas, entre outros mecanismos.