Para contribuir no combate ao preconceito e garantir o direito de todos os cidadãos, independentemente da orientação sexual e de gênero, uma das ações realizadas pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), através do Núcleo de Políticas Públicas de Cidadania e Direitos de LGBTQIA+ (Soma), é a campanha Respeite Meu Nome, que tem como objetivo principal atender ao público transexual que tenha interesse em modificar o nome, gênero, e que esteja documentado para realizar esse procedimento.
Assim, nesta terça (15) e quarta-feira (16), as pessoas trans que tenham interesse em fazer alteração do registro civil poderão participar do mutirão para arrecadação de documentação e retificação de prenome e gênero junto ao Cartório de Registro Civil.
O mutirão visa dar visibilidade ao direito dessa população, que pede respeito ao ser chamada pelo nome. O atendimento na unidade será das 8h às 12h e das 13h às 16h, na sede do Soma, localizada na Rua Eixo Urbano Central n° 45, Centro.
Pessoas trans acima de 18 anos podem solicitar alteração em qualquer cartório de registro civil, sem necessidade da presença de um advogado ou defensor público. Podem ser alterados o nome e o gênero. Os valores são tabelados pelo Tribunal de Justiça de cada estado, e quem não pode pagar as taxas pode solicitar a gratuidade.
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Para mais informações, entrar em contato através dos números: (71) 3229-2947 ou (71) 99979-9865.
