Em mobilização realizada nesta terça-feira (13), servidores do Poder Judiciário exigiram da presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que assegure a autonomia do Judiciário, priorizando a aprovação do Projeto de Lei nº 25.491/2024, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), na pauta de votação da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
A categoria reivindica a aprovação do plano de carreiras e reajuste salarial. Os servidores do Judiciário estão em greve desde segunda-feira (12). De acordo com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende teria recebido os manifestantes e declarado apoio ao PCCV. A magistrada teria dito que não abrirá mão de nenhum dos seis projetos que tramitam na Alba.
De acordo com o Sinpojud, o atual plano de carreira, instituído pela Lei nº 11.170/2008, está ultrapassado e não reflete as atuais funções e responsabilidades da categoria. Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os trabalhadores acumulam perdas salariais superiores a 53%, resultado de quase uma década de salários congelados.
“Essa greve é pela dignidade, reconhecimento e valorização daqueles que garantem o funcionamento da Justiça diariamente. Esperamos que o governador autorize imediatamente a votação do PCCV, pois a situação não pode mais esperar”, afirma o presidente do Sinpojud, Manuel Suzart.
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