Política
Sessão proposta pelo vereador Tagner celebra 30 anos do Programa de Agentes Comunitários de Saúde
O evento lotou o plenário da Câmara de Camaçari nesta quarta-feira (1).
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Camila São JoséCom o plenário lotado, a Câmara Municipal de Camaçari celebrou nesta quarta-feira (1) os 30 anos do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). A sessão especial foi proposta e presidida pelo vereador Tagner Cerqueira (PT).
Ao classificar o momento como histórico, o parlamentar lembrou da importância dos agentes comunitários de saúde e do programa para o fortalecimento das ações de Saúde da Família.
“São pessoas escolhidas dentro da própria comunidade para atuarem junto à população e desenvolverem atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade sob supervisão competente. Costumo dizer que vocês se tornam pessoas da nossa família”, pontuou Tagner.
A sessão reuniu diversos representantes da categoria, a exemplo da presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), Ilda Angélica dos Santos Correia. Na ocasião, os trabalhadores relembraram as lutas por seus direitos e cobraram soluções de problemas atuais.
A função de agente comunitário foi implantada oficialmente pelo Ceará em 1987, antes da Constituição determinar a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Somente quatro anos depois, em 1991, é que o Ministério da Saúde oficializou a instituição do Programa Nacional de Agentes Comunitários (PNACS), que logo em seguida passou a ser intitulado de Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
Mesmo com essas medidas governamentais, o cargo de agente comunitário de saúde só passou a ser considerado como profissão no ano de 1997, quando o Ministério da Saúde editou uma portaria. Sendo assim, a lei nº 10.507 passou a exigir, no mínimo, o ensino fundamental para exercer a profissão.
Em Camaçari, a atuação dos agentes comunitários de saúde inciou em 1992, sendo efetivados em 2007 respeitando a Emenda Constitucional 51, regulamentada pela lei federal 11.350/2006 e pela lei municipal 779/2007.
Dia da luta histórica da categoria, na tribuna Tagner destacou a necessidade de um reajuste salarial. “O reajuste salarial para toda categoria é muito importante. É uma categoria que está no dia a dia, está dentro da casa das pessoas”, falou.
O petista ainda lembrou do recente projeto de lei, de autoria do Executivo, aprovado pela Casa em março que autoriza a prefeitura a depositar na conta dos agentes comunitários de saúde de combate às endemias o incentivo financeiro para a compra do fardamento. (lembre aqui)
“Vamos pensar outros projetos de lei que beneficiem essa categoria. Que quanto mais a gente investir nessa categoria, nós vamos ter o resultado na ponta, vamos evitar de quantos pedidos a gente recebe da regulação para amputar um pé, para um neuro, porque a saúde preventiva passa pelas mãos de todos vocês aqui nesse plenário”, complementou.
Estiveram presentes na sessão o vice-prefeito José Tude (União), o secretário de Saúde, Elias Natan, e o subsecretário de Saúde, Luiz Duplat. Também marcaram presença os vereadores Dilson Magalhães Jr. (PSDB), Dentinho do Sindicato (PT), Gilvan Souza (PSDB), Vavau (PSB), Jamelão (Cidadania) e Manoel Filho (PDT).
Placas de homenagem pelos 30 anos do PACS também foram entregues para autoridades e ex-presidentes das associações dos agentes comunitários.
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