Nesta quinta-feira (18), a partir das 14h, a Câmara Municipal de Camaçari promove uma sessão especial em homenagem ao conselheiro tutelar. O evento comemora o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, celebrado no dia 18 de novembro, data firmada desde 2007, pela lei federal nº 11.622.
Durante a sessão especial, que será transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 25.1 da TV Litorânea) e pelo canal oficial da instituição no YouTube, os membros do Conselho Tutelar de Camaçari terão a oportunidade de falar aos cidadãos, tanto para conscientizá-los de que devem contribuir e integrar a rede de proteção às crianças e adolescentes quanto para dar ciência dos desafios que integram a rotina dos conselheiros que atuam em Camaçari.
A função “conselheiro tutelar” existe desde 1990, criada com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e desde então tem identificado oficialmente aqueles que realizam um trabalho de grande relevância na sociedade, protegendo os direitos do público-alvo do conselho, quando ameaçados ou violados, lidando frequentemente com denúncias de maus-tratos, crianças fora da escola, trabalho e prostituição infantil, violência sexual, entre outras violações.