Sesp lança Canal de Denúncias da Fiscalização

A Secretaria dos Serviços Públicos (Sesp) de Camaçari, criou o Canal de Denúncias da Fiscalização, disponível via WhatsApp (71) 99979-5451, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, exclusivo para mensagens de texto, além do envio de imagens e vídeos.

A população poderá denunciar irregularidades como descarte irregular de resíduos sólidos, lançamento de esgoto em via pública, descarte irregular de resíduos da construção civil (RCC), ocupação irregular de passeios e calçadas públicas, ambulantes instalados em locais irregulares ou sem licença, bem como descarte de lixo fora do horário de coleta.

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As mensagens podem ser anônimas, contanto que tenham vídeo ou imagem comprovando a infração, e, se possível, informar o endereço ou a identificação da empresa ou do munícipe infrator.

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A secretaria justifica a criação da iniciativa diante do alto número de descarte irregular de resíduos sólidos e de restos de obra. O canal serve para identificar os infratores, facilitando o trabalho do setor de fiscalização da pasta na aplicação das sanções administrativas, em conformidade com a Lei Ordinária nº 1.120/2010, que institui o Código de Polícia Administrativa do Município de Camaçari.

O Canal de Denúncias da Fiscalização é voltado apenas à fiscalização e aplicação da lei, e que a retirada de entulhos da rua, por exemplo, não é feita por meio do canal. Para tanto, é necessário entrar em contato com o Disque Limpeza Urbana, via WhatsApp (71) 99951-0191, ou ainda no número (71) 3622-7710, ambos de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.