A Secretaria dos Serviços Públicos (Sesp) de Camaçari, criou o Canal de Denúncias da Fiscalização, disponível via WhatsApp (71) 99979-5451, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, exclusivo para mensagens de texto, além do envio de imagens e vídeos.
A população poderá denunciar irregularidades como descarte irregular de resíduos sólidos, lançamento de esgoto em via pública, descarte irregular de resíduos da construção civil (RCC), ocupação irregular de passeios e calçadas públicas, ambulantes instalados em locais irregulares ou sem licença, bem como descarte de lixo fora do horário de coleta.
As mensagens podem ser anônimas, contanto que tenham vídeo ou imagem comprovando a infração, e, se possível, informar o endereço ou a identificação da empresa ou do munícipe infrator.
A secretaria justifica a criação da iniciativa diante do alto número de descarte irregular de resíduos sólidos e de restos de obra. O canal serve para identificar os infratores, facilitando o trabalho do setor de fiscalização da pasta na aplicação das sanções administrativas, em conformidade com a Lei Ordinária nº 1.120/2010, que institui o Código de Polícia Administrativa do Município de Camaçari.
Clique aqui e siga o canal do Destaque1 no WhatsApp
O Canal de Denúncias da Fiscalização é voltado apenas à fiscalização e aplicação da lei, e que a retirada de entulhos da rua, por exemplo, não é feita por meio do canal. Para tanto, é necessário entrar em contato com o Disque Limpeza Urbana, via WhatsApp (71) 99951-0191, ou ainda no número (71) 3622-7710, ambos de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
