Na quarta-feira (29) serão realizadas duas audiências públicas para a prestação de contas da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), bem como da Secretaria da Saúde (Sesau), às 9h e 14h, respectivamente. Os atos são referentes ao primeiro quadrimestre de 2024.
No caso da prestação de contas da Sefaz, a atividade ocorrerá virtualmente, através de videoconferência, com balanço apresentado por servidores da pasta. Entre os dados que serão expostos estão as despesas e receitas do município no período, além de informações sobre gastos por área de atuação realizados pela administração pública e previsão para os períodos futuros.
Já a audiência da Sesau ocorrerá no Plenário Oswaldo Osvaldo Nogueira, da Câmara Municipal de Camaçari. Na oportunidade, os integrantes da pasta farão um levantamento sobre as atividades realizadas, incluindo dados financeiros como os de receitas e despesas. Após a explanação, os vereadores e a população poderão fazer questionamentos e observações a respeito do conteúdo.
Vale destacar que a participação popular estará garantida, conforme prevê regimentalmente a realização de audiência pública. A Sesau ressalta que o WhatsApp (71) 9 8144-6174 está à disposição do cidadão. É por lá que os interessados deverão enviar previamente sua intervenção. Na mensagem de texto, o munícipe deverá informar nome, bairro e a pergunta relacionada ao tema da audiência.
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As audiências atendem ao que determina a Lei Complementar nº 101/2000, que garante que o Poder Executivo apresente os relatórios de execução orçamentária e consequente cumprimento das metas previstas, além de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo a publicidade dos atos, incluindo a gestão dos recursos públicos.
