Em meio à Campanha Salarial, o Sindicato dos Servidores Públicos de Camaçari (Sindisec) submeteu à votação, nesta quinta-feira (30), a contraproposta apresentada pela Prefeitura referente ao reajuste salarial da categoria. A assembleia ocorreu no Teatro Cidade do Saber e registrou grande participação, com lotação máxima do espaço, que tem capacidade para 568 pessoas. Devido ao número elevado de servidores, foi necessário realizar revezamento para garantir a participação de todos no processo de votação.
Em entrevista ao Destaque1, o presidente do sindicato, Edmilson das Dores, detalhou os principais pontos da proposta do governo municipal. Segundo ele, a gestão propõe aumento salarial para os trabalhadores enquadrados na Classe 1. No entanto, a medida também prevê alterações na progressão de carreira, com redução do avanço interletras, o que tem gerado debate entre os servidores.
“O governo apresentou uma proposta de recuperação da Classe 1, para o salário mínimo para 40 horas. Os demais trabalhadores, eles colocaram na inflação de 4,26%. O problema é a sequência que existe nesse plano de carreira de 2,5%. A proposta era reduzir para 2% interletras. A cada três anos, a gente muda de um nível, uma letra. E ele reduziu de 2,5 para 2. Isso fez reduzir o processo de inflação inicial dado pelo Governo”, disse.
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A prefeitura respondeu após indicação feita pela proposta que “recupera o plano de carreira. O menor salário hoje está em R$ 1.004, a ideia é que esse salário começasse a partir do salário mínimo. E aí o processo de proporcionalidade de acordo com a capacidade de acesso ao concurso, a função, o nível que entrou no concurso, o processo de proporcinalidade do salário mínimo”.
Para realização da votação, foi necessário revezar a permanência dentro do Teatro para não exceder a capacidade permitida. Para isso, precisou ser realizado um sistema de identificação com pulseiras nos servidores, filiados ao sindicato ou não, para garantir que cada um desse apenas um voto. Atualmente, o sindicato representa a maior parte dos servidores públicos de Camaçari, o que resulta em uma pluralidade de opiniões e na necessidade de realizar uma votação direta.
“Hoje, para algumas categorias, se considera a proposta boa e para outras não. Lembrando que este é um dos maiores sindicatos do Brasil, é talvez um dos poucos que tem toda a prefeitura. Quase toda a prefeitura, só não os professores, como defesa. Então é muito diverso. Assim como veio a proposta em um processo muito diverso. Daí a atração hoje, eu acredito que a gente bata mais de 2 mil servidores”, continuou Edmilson.
O líder sindical também destacou a necessidade da participação dos profissionais. Não por obrigação, mas por consciência de classe. “A coisa boa dessa proposta do Governo foi que acendeu, ligou, saiu das cinzas, entrou em chamas, entrou no debate a discussão sobre salário. Ainda que tenham pessoas contra ou a favor, mas a gente está debatendo”, disse.
Além da ampliação do salário, alguns trabalhadores reivindicam as condições do ócio. Esse é o caso da técnica em enfermagem Magali Santos, servidora há 14 anos. “O que a gente busca hoje [assembleia] são melhores condições de trabalho. São insumos de ponta para que a gente possa reconhecer e fazer o trabalho da melhor forma”, descreveu.
Técnico administrativo há 15 anos, Marcos Paulo concorda que há um descumprimento da Lei Municipal nº 874/2008 que garante o plano de carreira com progressões anuais no salário e que deve ser revisto a aposentadoria e o desconto correto feito pelo Instituto de Seguridade do Servidor Municipal (ISSM).
“A gente entende que o sindicato está brigando. Entendo também que o sindicato deve ser mais apartidário, nesse sentido, e garantir de fato a aplicação da lei. Eu acho que também falta a discussão em relação ao ISSM. Existem verbas de vencimentos que não estão sendo contabilizadas para os servidores, o que acaba implicando numa aposentadoria menos e causando prejuízo para as pessoas. A gente vê notícias de servidores que estão entrando em depressão após a aposentadoria porque perdem muito, então o município tem que rever a forma de aplicar a lei de previdência e começar a descontar as remunerações de forma correta”, pontuou o profissional.
A assembleia seguirá até que todos os profissionais presentes votem pela aprovação ou desaprovação da contraproposta enviada pela prefeitura. Em caso de maioria contrária, um novo projeto deverá ser elaborado pelo Sindsec e encaminhado ao Executivo, que o avaliará e decidirá pela sua aceitação ou não. Caso ocorram várias rodadas de negociação sem consenso entre as partes, a definição do resultado deverá ocorrer na esfera judicial.
