Serviço do 1º e 2º Cartório de Notas de Camaçari é alvo de críticas

O serviço prestado pelos cartórios do 1º e 2º Ofício de Notas de Camaçari tem sido alvo de críticas de cidadãos e advogados que buscam por atendimento. Em denúncia enviada ao Destaque1, populares reclamam das longas filas para atendimento, demora dos processos e fornecimento de documentos indispensáveis, e da repetição da solicitação de documentos já juntados. Alguns atribuem o fato à questão da titularidade dos cartórios estar com a mesma pessoa.

A titularidade dos dois Cartórios de Notas de Camaçari está sob o comando da tabeliã Maria Joselita do Espírito Santo Almeida, delegatária do Cartório de Registro Civil com Funções Notariais do Distrito de Abrantes Comarca de Camaçari. Ela foi designada pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) para assumir de forma interina as serventias de notas vagas na Comarca de Camaçari. A portaria assinada pela juíza Marina Rodamilas de Paiva Lopes da Silva autorizou a tabeliã a assumir interinamente o 1º Ofício de Notas de Camaçari, após aposentadoria do antigo tabelião. Com relação ao 2º Ofício, a antiga delegatária renunciou ao cargo, e assim, Maria Joselita foi designada para a função.

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Em nota, a assessoria dos Cartórios informa que a delegação de interinidade está prevista na Constituição Federal, que não permite que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.

“Já que nenhuma serventia pode ficar vaga por mais de seis meses, um Tabelião, designado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça, assume o Cartório de forma interina, ou seja, temporariamente até que haja um novo concurso.  A escolha do Tabelião Interino não é feita de forma aleatória, é preciso cumprir com o que está previsto na Lei 8.935/1994, mais precisamente o § 2º do artigo 39, que tem o seguinte texto legal: ‘Extinta a delegação a notário ou a oficial de registro, a autoridade competente declarará vago o respectivo serviço, designará o substituto mais antigo para responder pelo expediente e abrirá concurso'”, dizem os cartórios.

A designação, como relata o órgão, recai, preferencialmente, sobre o delegatário de serviço notarial ou de registro de igual natureza e da mesma comarca, tendo como critério de desempate o tempo de serviço.

Mudança de endereço

O 1º e 2º Ofício de Notas funcionavam no Centro de Camaçari, e em janeiro deste ano foram transferidos para o Boulevard Shopping Camaçari. À época, a tabeliã Maria Joselita do Espírito Santo Almeida defendeu que a mudança traria benefícios. “Esse novo endereço vai proporcionar mais conforto e segurança aos usuários dos nossos serviços”.

No entanto, há quem reclame da concentração dos atendimentos em um único lugar. Na denúncia recebida pelo Destaque1, a população teme que manter os serviços no mesmo local possa contribuir para disseminação da Covid-19 e pontuam a dificuldade de acesso da comunidade, já que o shopping está localizado na saída de Camaçari.

A assessoria dos Cartórios informa que, entre as medidas adotadas por conta da pandemia, está o agendamento para todos os serviços, com o intuito também de evitar longas filas. Para tanto, é necessário entrar em contato pelos seguintes canais:

• agendamentocartorios12@gmail.com
• (71) 98774-4452 – WhatsApp
• (71) 99249-3406 – Ligações
• (71) 98187-6875 – Ligações
• 2oficionotascamacari@gmail.com
• 2oficionotas@gmail.com
• 2oficionotas@gmail.com
• 2oficionotas@gmail.com
• 2oficionotas@gmail.com
• primeirooficionotascamacari@gmail.com