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“Será que agora a gestão têm consciência que não dá para o pescador ir para o mar trabalhar nesse período?”, questiona Dentinho ao lembrar revogação de lei que concedia benefício para pescadores

Lenielson Pita

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A frente fria que chegou em Camaçari surpreendeu muitas pessoas neste fim de semana. A chuva, mar agitado e ventos fortes provocaram prejuízos a curto e a médio prazo. Isso porque algumas embarcações e imóveis atingidos não resistiram. Além disso, com o clima adverso a pesca não é indicada.

Os vereadores José Marcelino e Dentinho do Sindicato, ambos do PT, estiveram em Itacimirim, Guarajuba, Jauá e Arembepe. Na avaliação de Dentinho, a localidade mais afetadas foi Arembepe.

Dentinho esteve no litoral nesta segunda-feira. Foto: Alex J. Silva

“O estrago atingiu moradores, comerciantes e, principalmente, os pescadores. Essa situação reforça o quanto o prefeito estava errado ao revogar a Lei Municipal nº 1.135, de 28 dezembro de 2010, que previa o pagamento de benefício para pescadores e marisqueiras no período de adversidades climáticas”, afirma.

De acordo o vereador, “na época, a revogação ocorreu sob alegação que não tínhamos problemas de adversidades climáticas. Será que agora a gestão têm consciência que não dá para o pescador ir para o mar trabalhar nesse período?”, questiona.

O vereador ainda disse que, segundo os pescadores, 15 barcos foram danificados em Arembepe, sendo que três deles tiveram perda total. Em Jauá, quatro barcos também foram totalmente destruídos.

Orla de Camaçari. Foto: Alex J. Silva

Lei revogada

Em 6 de setembro de 2017, a então Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, forma pelo presidente Jorge Curvelo (DEM), relator Gilvan Souza (PR) e o membro Zé de Pão (PTB), assinou o parecer em que a CCJ aprovou o Projeto de Lei nº 913/2017, que teve como objetivo revogar a Lei Municipal nº 1.135/2010.

Em seu voto, o relator Gilvan Souza lembra que “a referida Lei dispõe sobre a concessão de benefício de cunho social, a ser pago a pescadores no período de suposta adversidade climática, no valor de um salário mínimo mensal”.

Ainda segundo Gilvan, “foram realizados estudos técnicos e orçamentários, os quais revelaram a total impropriedade do benefício, e se apoia nas conclusões técnicas de que: a) os fatores climáticos não representam fatores que impeçam o exercício da atividade pesqueira; b) apenas a colônia de pescadores Z14 tem legitimidade para atestar a condição de pescador artesanal, excluindo grande parcela dos pescadores do município; c) não há dotação orçamentária suficiente para que seja possível a correção do fator de exclusão”, concluiu o vereador.

*Crédito da foto em destaque: Alex J. Silva

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