O plenário do Senado analisa neste sábado (2), em sessão deliberativa remota, texto alternativo à proposta de ajuda a estados e municípios. O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus negociado entre parlamentares e a equipe econômica do governo estabelece repasse menor que a proposta já aprovada pela Câmara. Serão até R$ 60 bilhões, em quatro parcelas, para que governadores e prefeitos tomem medidas nas áreas de saúde e assistência social para a contenção da covid-19.
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), autor da proposta, os senadores poderão apresentar emendas ao relatório até as 10h deste sábado (2). O congressista apresentará parecer definitivo às 15h e a apreciação da proposta está marcada para as 16h. Esse é o único item da pauta de votação.
Proposta
Para receberem o auxílio, estados e municípios não poderão reajustar salários de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021. Também será proibido “conceder a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”.
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A proibição também envolve criação de cargos, empregos e funções, bem como a alteração de estruturas de carreira, que impliquem aumento de despesas. A admissão de pessoal só será possível em “reposição de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa” ou quando houver vacância em cargos efetivos ou vitalícios.
Divisão de recursos
Na proposta do presidente do Senado, dos R$ 60 bilhões previstos a estados e municípios, R$ 10 bilhões serão reservados a ações na área da saúde e assistência social. Desse total, R$ 7 bilhões serão para os estados. O critério de divisão levará em consideração a taxa de incidência da covid-19 (60% de peso) e população (40% de peso). Os municípios receberão R$ 3 bilhões. O critério de distribuição será o tamanho da população.
Os R$ 50 bilhões restantes serão distribuídos metade para estados e o Distrito Federal e metade para os municípios.
Além desse repasse, a versão apresentada por Alcolumbre estabelece a suspensão do pagamento das dívidas contratadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios e a restruturação das operações de crédito interno e externo dos entes junto a instituições financeiras.
