Conhecido como PL da Dosimetria, o Projeto de Lei n° 2162/2023 que propõe a redução das penas dos condenados pelo ataque golpista de 8 de janeiro pode sofrer alterações no Senado. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados em 10 de dezembro, mas deve ser discutida no Senado nesta quarta-feira (17).
Caso as emendas sejam aprovadas, o novo projeto deve ser votado novamente na Câmara, que entra em recesso após a última sessão do semestre, que será realizada segunda-feira (22). O cenário pode resultar no adiamento da discussão para 2026.
Antes de ir ao Plenário da Casa, o PL passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Otto Alencar (PSD-BA). O senador propôs modificações no projeto que o limitam aos acontecimentos em janeiro de 2023 pela possibilidade de serem considerados outros crimes.
“O texto aprovado permite a aplicação genérica dos critérios de dosimetria penal a uma ampla gama de crimes alheios ao contexto que motivou a iniciativa legislativa, incluindo crimes de corrupção, crimes ambientais, crimes praticados com violência ou grave ameaça e crimes de natureza sexual”, explicou o político, na justificativa da Emenda nº 1.
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Outros senadores como Mara Gabrilli (PSD-SP), Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Sérgio Moro (União-PR) também se posicionaram a favor da modificação do texto, para que Haja uma especificação clara de quais crime serão abonados com a redução das penas.
