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Política

Senado aprova ampliação de validade da carteira de motorista e novas regras

O projeto é uma iniciativa do Poder Executivo.

Redação

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em

Senado aprova ampliação de validade da carteira de motorista e novas regras
Foto: Reprodução

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O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) o Projeto de Lei  (PL) n° 3.267/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que flexibiliza o Código de Trânsito Brasileiro.

A proposta amplia a validade da carteira de motorista para 10 anos para quem tem menos de 50 anos de idade e aumenta a tolerância para infrações antes da suspensão da habilitação.

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O limite de pontos na carteira sobe dos atuais 20 para 40, no caso de motoristas profissionais. Para os demais motoristas, o limite varia de acordo com a gravidade das infrações cometidas durante o ano.

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O projeto, por outro lado, inclui no Código de Trânsito o uso de cadeirinhas infantis, cuja obrigatoriedade atualmente vem de normas infralegais. Agora, o texto volta para análise da Câmara.

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