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Senado analisará PL de distribuição de absorventes para estudantes e mulheres de baixa renda

Se for aprovada pelo Senado e sancionada, a futura lei entrará em vigor dentro de 120 dias de sua publicação.

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Senado analisará PL de distribuição de absorventes para estudantes e mulheres de baixa renda
Foto: Rovena Rosa/ABr

Após ser aprovado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (26), o Senado deve analisar o projeto de lei que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas. O PL 4.968/2019 é de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE) e outros 34 parlamentares.

Se for aprovada pelo Senado e sancionada, a futura lei entrará em vigor dentro de 120 dias de sua publicação.

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De acordo com o substitutivo da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), serão beneficiadas, por meio do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, principalmente as estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, mas também receberão o produto mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, mulheres presidiárias e adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. A faixa etária varia de 12 a 51 anos.

Os absorventes serão inclusos como item essencial nas cestas básicas entregues pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

A quantidade, a forma da oferta gratuita e outros detalhes serão estabelecidos em regulamento. Já a implantação do programa deverá ocorrer de forma integrada entre os entes federados, em especial pelas áreas de saúde, assistência social, educação e segurança pública.

O PL prevê que, nas compras dos absorventes higiênicos pelo poder público, terão preferência aqueles feitos com materiais sustentáveis caso apresentem igualdade de condições. Esse tipo terá preferência ainda como critério de desempate em relação aos demais licitantes.

Também deverá haver campanhas públicas informativas sobre a saúde menstrual e as consequências para a saúde da mulher.

“Construímos um texto para defender e dar dignidade a nossas meninas e mulheres por meio desse programa. A construção do substitutivo com o governo permitirá que o programa seja efetivado”, afirma Jaqueline Cassol.

“Estamos fazendo uma reparação histórica, pois um sistema comandado historicamente por homens nunca pensou nessa necessidade das mulheres. Esse é o início de uma política pública mais ampla”, diz Marília Arraes.

Orçamento

O impacto previsto para a distribuição a 5,6 milhões de mulheres será de R$ 84,5 milhões ao ano com base em oito absorventes por mês/mulher. Pelas contas apresentadas pela relatora, para essa estimativa usou-se metade (R$ 0,15) do custo unitário de uma das marcas de mercado em levantamento de 2019. O preço projetado baseia-se na compra em escala pelo poder público.

As receitas previstas são de recursos vinculados ao programa de Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), observados os limites de movimentação orçamentária.

No caso das beneficiárias presas, os recursos são do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

*Com informações da Agência Senado

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