Sem reajuste salarial há três anos, servidores efetivos da Câmara fazem manifestação

Servidores efetivos da Câmara Municipal de Camaçari realizaram nesta terça-feira (17), durante a sessão ordinária da Casa, uma manifestação para cobrar melhores condições de trabalho. Entre as reivindicações estão a revisão salarial anual, auxílio saúde e equiparação entre servidores efetivos e comissionados.

No dia 22 de dezembro de 2021, a Comissão dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Camaçari protocolou na Presidência da Casa, um documento com as reivindicações, mas relatam que não houve retorno até o momento. De acordo com a Comissão, o último reajuste salarial ocorreu em março de 2019. Segundo o artigo n° 37 da Constituição Federal, a revisão geral anual deve ser realizada sempre na mesma data e sem distinção de índices.

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Foto: Hyago Cerqueira/Destaque1

Para reivindicar o aumento, os servidores ainda pontuam a elevação em vários índices. O grupo explica que o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), que acompanha a variação de preços no Brasil, acumulou alta de 65,02% entre o último ajuste, em março de 2019, e abril de 2022, diminuindo o poder de compra.

Os funcionários também cobram um aumento no vale alimentação, que atualmente é de R$ 440. Eles ressaltam que a quantia paga hoje não equivale ao preço da cesta básica. A categoria coletou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que mostram que o valor da cesta básica no Brasil é de R$ 575,84.

Fernanda Santana, servidora efetiva da Câmara. Foto: Hyago Cerqueira/Destaque1

“Estamos procurando a gestão desde dezembro com a nossa pauta, pedindo a reparação, não tivemos nenhuma resposta até agora, nenhuma contra proposta, ou criação de uma comissão para discussão da questão, então hoje viemos ao plenário para lembrar que é importante ter essa contraproposta, que a gente está aberto para o diálogo, é um direito que a lei nos confere e é por esse direito que estamos brigando”, contou a jornalista Fernanda Santana.

O grupo também questiona a disparidade salarial entre os 58 servidores efetivos e os 348 comissionados. Um servidor efetivo precisa passar por um concurso público, com exigência de prova e títulos, podendo ser de nível fundamental, médio ou superior. Já o servidor comissionado é um cargo de livre nomeação, sendo que a exigência de escolaridade pode ser de nível médio ou superior.

Através de dados do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), é possível fazer um comparativo entre os salários dos servidores efetivos de diferentes níveis de escolaridade, com servidores comissionados sempre de nível médio, na Câmara Municipal de Camaçari.

Um servidor efetivo que entrou com o nível fundamental possui o salário base de R$ 1.907,68, tendo trabalhado mais de nove anos na Casa Legislativa, mesmo se qualificando e alcançando o nível superior. Já um comissionado recém contratado, desempenhando a mesma atividade ou similar, recebe R$ 3.981,00.

Em outro comparativo, um funcionário efetivo de nível médio, também passando pelo mesmo processo de qualificação já citada, possui o salário base de R$ 2.836,73, enquanto um comissionado desempenhando a mesma atividade ou similar, recebe R$ 4.471,02.

Outro exemplo, com servidores efetivos de nível superior. Mesmo depois de nove anos de carreira, o salário base é de R$ 5.579,91. Entretanto, um servidor comissionado contratado hoje para atividades similares tem uma remuneração de R$ 10.718,19.

Suellen Santos, servidora efetiva da Câmara Municipal. Foto: Hyago Cerqueira/Destaque1

“Afinal de contas, a gente faz parte da história de Camaçari, porque quem vai preservar, principalmente em relação a Câmara, somos nós servidores efetivos. A gestão muda a cada dois anos e nós ficamos aqui”, enfatizou a jornalista Suellen Santos.

A criação de auxílio educação de R$ 100 e auxílio saúde de R$ 150 também estão entre as reivindicações. A Comissão relata que os benefícios são oferecidos em Câmara Municipais de outras cidades da Região Metropolitana de Salvador (RMS), inclusive na capital baiana.

Júnior Borges, presidente da Câmara. Foto: Hyago Cerqueira/Destaque1

Ao Destaque1, o presidente da Câmara Municipal, Júnior Borges, declarou que as reivindicações serão analisadas. “Estamos preparando as condições adequadas para fazer algumas das coisas ou atender alguns dos pedidos dos servidores, aguardar que daqui a pouquinho sai”, afirmou.