A Prefeitura de Camaçari inicia na próxima segunda-feira (23) as novas inscrições e atualização cadastral do Programa Federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O procedimento será realizado exclusivamente de forma online pelo site e seguirá aberto até o dia 31 de março.
A Secretaria de Habitação (Sehab) também dará início, na segunda, ao atendimento presencial voltado apenas para esclarecimento de dúvidas. O suporte será oferecido de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na sede da secretaria, situada na Rua do Alecrim, nº 06, Centro, próximo à linha do trem e ao Centro de Medicina Humanas. A pasta reforça que não haverá inscrições presenciais.
A Sehab esclarece que os munícipes já inscritos e com cadastro atualizado não precisam realizar nova inscrição. O recadastramento é destinado apenas àqueles que necessitam atualizar informações.
Podem participar famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850,00, inscritas e com dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). É necessário ainda não possuir imóvel em Camaçari ou em qualquer parte do território nacional, não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais e comprovar residência no município há, no mínimo, cinco anos. O candidato deve ter idade mínima de 18 anos ou ser emancipado.
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Nos casos de pessoa com deficiência (PcD), será exigido laudo médico atualizado, assinado por profissional inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), contendo especificação da deficiência e respectivo Código da Classificação Internacional de Doenças (CID).
O processo é conduzido pela plataforma digital Sishabi (Sistema de Habitação), homologada pela Caixa Econômica Federal, responsável pela seleção final dos beneficiários, conforme critérios técnicos e sociais estabelecidos pelo programa.
A Sehab ainda orienta que os interessados façam a leitura completa do edital, disponível aqui, atentando para prazos, critérios e documentação exigida, a fim de evitar inconsistências no momento da inscrição.
