A partir de hoje (11), equipes da Secretaria de Habitação de Camaçari (Sehab) darão início às visitas de campo para levantamento das famílias interessadas em participar do Casa Verde e Amarela, programa do governo federal que substitui o Minha Casa Minha Vida. Até o dia 14 de maio, o estudo será feito no bairro do Natal.
Conforme a Sehab, neste primeiro momento serão realizadas a regularização fundiária (escritura do imóvel) e melhorias habitacionais (reforma do imóvel). Posteriormente, os levantamentos serão feitos nos bairros da Gleba B e Parque Florestal.
Até o final deste ano, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), deve ser iniciado o processo de regularização fundiária de mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda. Porém, nesse processo não poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.
O MDR também informa que as casas que receberão as melhorias serão algumas das unidades regularizadas pelo programa. A previsão é de que cerca de 20 mil imóveis poderão receber algumas obras, como instalação de banheiro, cobertura ou piso e instalações elétricas ou hidráulicas.
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Para estarem aptas à etapa de melhorias, as famílias interessadas devem ter renda mensal de até cinco salários mínimos, precisam estar inseridas no CadÚnico, não podem possuir outro imóvel e o proprietário deve ser maior de 18 anos ou emancipado.
O Casa Verde e Amarela concede financiamento e possui taxa única de R$ 50 para a regularização fundiária, e 1% do valor equivalente do financiamento individual, no que diz respeito à parte de melhorias habitacionais, para famílias com renda de até dois salários mínimos.
