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Segurança Pública: um desafio para governos e sociedades, por Edvaldo Jr

Edvaldo Jr.

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A democratização dos anos 80 do século passado estabelece um marco nas relações entre a polícia e a sociedade. Revela pela construção da democracia e também pelas pressões sociais que um novo modelo de política e de polícia era exigido. Contudo, os saberes teóricos e as experiências práticas nos permite perceber que o estado democrático se limitou a reproduzir modelos e relações que só faziam algum sentido nos governos militares da segunda metade do século XX.  A segurança pública ficou resumida às forças policiais, mesmo depois da constituição de 1988, não conseguiu se pensar nada além da lógica do direito penal e da atividade policial.

A história da segurança pública no Brasil é marcada por avanços e retrocessos. Ao que parece os avanços obtidos pela cidade de são Paulo entre os anos 2000 e 2014, parece não ser mais uma realidade, á medida que o avanço da técnica fica comprometida por uma falta de organização instrucional por parte do estado que trata a segurança como instrumento de defesa do Estado e não da sociedade. Basta observar como as policias reagem as manifestações sociais, hora com agressividade, hora com omissão. Nos falta um projeto de governança das policias no Brasil, capaz de construir um novo modelo de segurança pública comprometido com valores democráticos e a garantia dos direitos humanos.

Do ponto de vista jurídico as instituições não experimentam mudanças em suas estruturas há décadas. Algum tipo de reforma na gestão penal tem se tornado insuficiente na redução da incidente violência urbana. A exemplos, temos o congresso que há um pouco mais 30 anos não consegue avançar numa agenda de reformas impostas pela constituição de 1988, que até os dias atuais possui artigos sem a devida regulamentação o que acaba produzindo uma enorme zona cinzenta de insegurança jurídica.

Na segurança pública, o efeito dessa postura pode ser constatado na não regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal, que trata das atribuições concorrentes entre os entes da Federação, ou dos parágrafos 7º e 8º do artigo 144, que dispõe sobre os mandatos e as atribuições das instituições encarregadas de prover segurança pública. A ausência de regulamento, regras que estabeleça de que forma deve se dá a relação das policias federais e estaduais, ou entre policiais civis e militares, possibilita o aparecimento de diversos ordenamentos para soluções de problemas similares de segurança e violência, sem conseguirmos grandes avanços a nível nacional.

A falta de parâmetros que nos permita saber como lidar com o crime, violência, manifestações ou quaisquer tipos de ameaça à ordem social, faz se então o uso do discurso de que o país tem leis lenientes com o crime, ou que o crime pode compensar no Brasil. Dessa forma é preciso endurecer o tratamento penal. A falta de uma política de segurança pública que vise articular energia e esforços para garantir os direitos, na ideia da não violência, não nos permite perceber que nosso sistema de justiça e segurança necessita de reformas estruturais bem mais profundas. Temos que modernizar a arquitetura institucional que organiza as respostas públicas frente ao crime, à violência e à garantia de direitos.

Edvaldo Jr., historiador, pós-graduando em Direito Público Municipal, professor e palestrante.

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