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Sefaz libera emissão da segunda via do IPTU; procedimento pode ser feito online

O tributo poderá ser pago em cota única, com redução de 10%, ou em até dez parcelas, sem desconto.

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Sefaz libera emissão da segunda via do IPTU; procedimento pode ser feito online
Foto: Patrick Abreu/Destaque1

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) criou um aplicativo para que o contribuinte tenha acesso aos dados dos tributos municipais a partir do próprio celular, entre eles o Imposto Predial e Territorial Urbano 2021 (IPTU), que, inclusive, já está disponível para emissão da segunda via do carnê, de forma online. O tributo poderá ser pago em cota única, com redução de 10%, ou em até dez parcelas, sem desconto, com vencimento da primeira ou única parcela em 20 de março.

Acessível, inicialmente, apenas para o sistema operacional Android, o aplicativo pode ser baixado aqui. De acordo com a Sefaz, a nova funcionalidade integra uma série de ações desenvolvidas pela pasta, que tem como principal objetivo facilitar a vida do cidadão ao colocar o maior número possível de serviços disponíveis via internet. Ainda segundo a secretaria, a versão para o sistema iOS sairá em breve e será amplamente divulgado.

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Quem optar pelo parcelamento do IPTU, o valor mínimo de cada prestação não poderá ser inferior a R$ 50. As parcelas restantes terão o vencimento a cada dia 20 dos meses subsequentes a partir de março. No entanto, o contribuinte que desejar efetuar o pagamento antecipadamente poderá obter a segunda via das seguintes formas: se direcionando ao portal da Sefaz (aqui) ou clicando aqui.

Além do IPTU, estão disponíveis para emissão de segunda via e pagamento os carnês da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), destinados às indústrias; e de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), para imóveis rurais. Nesses dois casos, o tributo pode ser parcelado, mas não tem desconto se for pago em cota única. As datas de vencimento são as mesmas para os três tributos.

Outras orientações podem ser obtidas através do Sefaz Atende, por meio do número de WhatsApp (71) 98796-9856. O atendimento é exclusivamente via mensagem de texto, que pode ser enviada de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O call center está disponível no mesmo horário, através dos telefones 0800 280 6965 ou (71) 3621-6965, e pelo email callcentersefaz@camacari.ba.gov.br.

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