A Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), intensificou as atividades de fiscalização do uso do solo e deu início nesta terça-feira (30) à remoção de barracas irregulares instaladas em espaços públicos, na sede e na costa do município. A primeira ação ocorreu na Praça Abrantes, no Centro.
A iniciativa tem o objetivo de organizar e inibir a ocupação indevida dos ambientes, devolver à população áreas de convivência social, além de assegurar a mobilidade de quem trabalha, reside ou transita pela região.
A operação, comandada pela Superintendência de Ordenamento e Fiscalização de Uso do Solo (Suofis), prevê o cumprimento efetivo do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). “A Prefeitura será, sim, intolerante a esse tipo de atitude. São barracas colocadas de maneira irregular, sem autorização, nos espaços públicos. Removemos uma na Praça Abrantes, notificamos todas aquelas que estão na entrada de Arembepe, e também no bairro da Gleba A, para que compareçam ao setor em até 24 horas”, explicou o superintendente da Suofis, Coronel Pedro Cezar Archanjo, ao enfatizar que todos os equipamentos que estiverem em locais públicos e sem a autorização da Sedur serão retirados.
A Prefeitura destaca que a ocupação irregular de qualquer espaço, seja público ou privado, é prática ilegal e passível de punição, e não será permitida a ocupação desses territórios sem autorização prévia do órgão competente. Existem vias legais para a prática, e quem tem interesse em instalar trailer ou barraca precisa, em primeiro lugar, procurar a Sedur, pasta reguladora responsável.
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Qualquer cidadão pode fazer uma denúncia de ocupação irregular, anônima ou não, através do canal Sis-Sedur [acesse aqui] ou do 0800-284-6734.
