Sedur investiga construção irregular realizada pelo Condomínio Paraíso do Mar em Guarajuba

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) deu início a um processo fiscal contra o Condomínio Paraíso do Mar, em Guarajuba. A medida é em decorrência da identificação de uma construção irregular realizada na faixa de areia da praia em frente ao conjunto residencial, que está em desconformidade com o serviço que foi licenciado.

De acordo com a Diretoria de Urbanismo da Sedur, o condomínio protocolou um processo administrativo solicitando a execução de uma estrutura unicamente de eucalipto em um trecho de talude da vegetação do respectivo local. Dessa forma, foi concedido ao empreendimento um alvará de nº 012/2020, em 13 de agosto de 2020, com a observação, no entanto, de que não estaria autorizada a construção de muro em Área de Preservação Permanente (APP).

Publicidade

destaque-1-lateral

Ainda segundo o órgão, embora apenas a instalação do eucalipto com a base de areia tenha sido permitida, foi feita uma fundação em concreto. A Superintendência de Ordenamento e Fiscalização (SUOFIS) recebeu uma denúncia por telefone detalhando a suposta irregularidade. Ao chegar no local, foi identificado que, de fato, a obra está em desacordo com o projeto aprovado; ficou constatada a edificação de vigas baldrame no suporte das hastes de eucalipto.

Por conta do descumprimento das determinações, no mês de setembro, a equipe da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental notificou os responsáveis pela construção. No mesmo período, aconteceu o primeiro embargo e, no mês de outubro, ocorreu o segundo. Apesar disso, a empresa deu continuidade às intervenções no espaço.

Uma junta formada por uma equipe multidisciplinar da Prefeitura de Camaçari está responsável por acompanhar o andamento do processo fiscal e o julgamento deverá ocorrer na próxima semana, a fim de que os infratores sejam responsabilizados pelo ocorrido.