Educação
Seduc se compromete a não efetuar desconto de dias paralisados durante greve dos professores
Os professores deverão cumprir os dias letivos exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases.
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RedaçãoA Secretaria da Educação de Camaçari (Seduc) aceitou proposta apresentada pelo Sindicato dos Professores e Professoras da Rede Pública Municipal de Camaçari (Sispec) para que, mediante reposição, não sejam descontados em folha os dias em que as atividades letivas foram paralisadas por conta da greve. O acordo foi firmado em reunião nesta terça-feira (26).
“Neste momento, nós ouvimos e aceitamos a proposta do Sispec. A nossa posição, no entanto, está condicionada ao compromisso com a reposição pedagógica, de forma a viabilizar, da melhor forma, que os processos de desenvolvimento e aprendizagem dos alunos sejam garantidos”, explicou a titular da Seduc, Neurilene Martins.
Desta forma, ficou acordado que a resposta positiva quanto ao atendimento da proposta fica condicionada ao compromisso com o cumprimento dos dias letivos exigidos pela Lei nº 9394/1996, Lei de Diretrizes e Bases (LDB), e com a recomposição dos conteúdos curriculares, sem quaisquer prejuízos à qualidade pedagógica.
No ofício, o Sispec propôs que os dias de greve, iniciados no dia 14 e encerrados no dia 25 de julho, sejam repostos em períodos estratégicos, propondo a inclusão de sábados letivos ou a extensão do calendário ao final dos dias letivos de 2022. Neurilene Martins salientou ainda que a proposta de recomposição das aulas deverá ser validada pelo Conselho Municipal de Educação (CME).
Também participaram da reunião a presidente do Sispec, Márcia Novaes, e membros da diretoria do sindicato.
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