Educação
Seduc alerta para estabelecimentos que cobram taxa irregular do Vale Merenda
A orientação da pasta é que, quando presenciada, esse tipo de atitude seja denunciada.
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Mirelle LimaApós denúncias de que mercados estariam cobrando uma taxa para a troca do Vale Merenda, a Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), esclareceu nesta segunda-feira (21) que não há nenhuma autorização para a cobrança de encargos na utilização do benefício. O valor mensal de R$ 45 deve ser aceito integralmente por toda a rede do comércio de gêneros alimentícios do município.
“Ficamos profundamente desapontados com a prática dessa cobrança abusiva por parte de alguns comerciantes da cidade, mas contamos com a colaboração das famílias para nos ajudar a coibir qualquer prática indevida no município”, declara a gestora da secretaria, Neurilene Martins.
A orientação da Seduc é que, quando presenciada, esse tipo de atitude seja denunciada através do telefone (71) 9 8621-1112. Desse modo, medidas cabíveis poderão ser adotadas pela Comissão de Acompanhamento, cuja atribuição é fiscalizar o uso legal do auxílio, destinado exclusivamente para a compra de alimentos.
O Vale Merenda integra o Programa Mais e Melhor Educação: em Casa, beneficia os mais de 36 mil estudantes da Rede Municipal de Ensino e foi instituído como uma das medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo coronavírus.
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