Sedap prorroga prazo de inscrição no Programa de Aquisição de Alimentos para agricultores

A Prefeitura de Camaçari, por intermédio da Secretaria da Agricultura e Pesca (Sedap), prorrogou até o dia 9 de outubro o prazo para que os agricultores do município apresentem a proposta de participação no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e continuem sendo contemplados pelos benefícios da iniciativa do governo federal. A expectativa é cadastrar aproximadamente 300 produtores.

O cadastramento, que teve início em 8 de setembro, tinha como data limite esta quarta-feira (30). A ampliação do prazo se deve ao fato de a secretaria entender as dificuldades que alguns agricultores estão tendo na obtenção de determinados documentos, necessários para efetivar o cadastro de forma plena.

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Os agricultores devem comparecer à Coordenação de Agricultura da Sedap, localizada na Casa do Trabalho, na Rua do Migrante, s/n, Centro. O horário de funcionamento é das 8h30 às 15h30h. Para realizar o cadastro, é necessário apresentar a seguinte documentação: original e cópia do RG, CPF, comprovante de endereço atualizado e da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), além do extrato da DAP, NIS/PIS/PASESP, Cadastro na Secretaria da Fazenda (Sefaz) para emissão da Nota Fiscal Avulsa e situação regular no site de consulta pública de irregularidades. O produtor que estiver irregular não poderá ser vinculado ao programa.

O PAA tem como proposta efetuar a compra da produção agrícola dos trabalhadores rurais, como legumes, verduras, frutas e hortaliças. Os itens adquiridos são direcionados para instituições não governamentais cadastradas junto à administração municipal por meio do Banco de Alimentos de Camaçari e entidades diretamente atendidas pela Sedap.

Em caso de dúvidas, o produtor tem à disposição o contato telefônico (71) 3622-7397.