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Cultura

Secult promove videoconferência sobre execução da Lei Aldir Blanc em Camaçari

A partir do encontro será realizada a construção do plano municipal baseado nas sugestões do público.

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Luciel Neto. Foto: Reprodução

O governo municipal, através da Secretaria de Cultura (Secult), promoveu uma videoconferência de cultura neste domingo (13). A iniciativa buscou esclarecer as dúvidas sobre o que os profissionais dessa área devem fazer para se habilitar, onde e como se inscrever, os valores do benefício, dentre outras informações sobre a da Lei Aldir Blanc. Esse é o terceiro encontro virtual realizado pela Secult.

“É um momento de escuta muito enriquecedor, que visa dar transparência às ações voltadas à execução da lei em Camaçari. Até o momento, o que aconteceu foi o envio da minuta do plano de ação à Plataforma + Brasil para recebimento dos recursos do auxílio emergencial da cultura, para que o município fosse contemplado logo nos primeiros lotes”, frisou o subsecretário da Cultura e presidente do Conselho Municipal de Cultura, Luciel Neto.

Ainda, segundo o gestor, a previsão é de que o primeiro lote da verba esteja liberado para o município em 26 de setembro.

Durante o evento, o público teve a oportunidade de participar através de perguntas. O encontro virtual contou com a participação de cerca de 100 pessoas. A partir da videoconferência será realizada a construção do plano municipal baseado nas sugestões do público.

De acordo como governo, ainda será elaborado um decreto para regulamentar a Lei Aldir Blanc no município. Através deste documento poderá ser instituída a publicação de editais, chamadas públicas e prêmios para contemplar propostas culturais e assim movimentar a cadeia produtiva da economia da cultura e da economia criativa.

Lei Aldir Blanc

Sancionada em 29 de junho de 2020 e regulamentada em 17 de agosto de 2020, a Lei de Emergência Cultural nº 14.017/2020 tem o nome de Aldir Blanc em homenagem ao compositor brasileiro que morreu em maio após contrair o novo coronavírus (Covid-19).

A lei estabelece um conjunto de ações que visa garantir renda emergencial para trabalhadores da cultura, amenizar os impactos da pandemia da Covid-19 no setor cultural e promover a manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período.

Recursos

Com a regulamentação da lei, estão disponibilizados recursos na ordem de R$ 110 milhões para o Estado da Bahia. Com base na regulamentação, 80% desse recurso será destinada para a renda emergencial e 20% para a realização de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.

A União realizará transferências aos estados, municípios e Distrito Federal, cujo montante total é de R$ 3 bilhões oriundos do superávit (excedente positivo) do Fundo Nacional de Cultura.

O dinheiro será usado para bancar uma renda emergencial de R$ 600 para os trabalhadores da cultura, a exemplo de artistas, produtores, técnicos, contadores de histórias, oficineiros, professores de escolas de arte e capoeira, mestres da cultura popular, e todos os demais profissionais envolvidos nas diversas áreas do fazer cultural, desde que atenda aos critérios estabelecidos pela regulamentação federal. O auxílio concederá ainda subsídios para financiar a manter empresas, espaços artísticos e culturais, como teatros, escolas de música e dança, circos e bibliotecas comunitárias.

Beneficiários

De acordo com a regulamentação, os trabalhadores da cultura com atividades interrompidas devem comprovar atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural, nos vinte e quatro meses anteriores à publicação da lei.

Os beneficiários não devem ter emprego formal ativo; devem ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou total de até três salários mínimos (o que for maior). O trabalhador também não está apto se já for beneficiado pelo Auxílio Emergencial, ou ser titular de benefício da Previdência Social (INSS), do seguro-desemprego, ou de programa de transferência de renda do Governo Federal (exceto bolsa família).

É também condição estar inscrito em cadastro específico. Na Bahia, servirá de base o Cadastro Estadual dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, lançado em 14 de julho pelo Governo do Estado, através das secretarias estaduais de Cultura (Secult) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).

Confira aqui para acessar a regulamentação completa da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.

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